TERMO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Clínica Dietrich

 

Clínica Dietrich, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 17.294320000102, Clínica Médica registrada no Conselho Regional de Medicina com o nome de Master Serviços Médicos, sede em Blumenau-SC, na Rua Floriano Peixoto, nº 350, Bairro Centro – CEP 89010-500.

  

1. Este Termo

 

1.1    Este Termo de Privacidade e Proteção de Dados (“Termo”), regula as condições de tratamento dos dados pessoais do Beneficiário pela Clínica Dietrich, em decorrência da utilização do aplicativo de interatividade chamado Clínica Dietrich.

1.2    O tratamento de dados pessoais pela Clínica Dietrich se dá em obediência ao que prescreve a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018 (“LGPD”).

1.3    Através deste Termo, os participantes ajustam as condições que envolvem o tratamento e a proteção de dados pessoais.

1.4    Para melhor interpretação de algumas palavras aplicadas à proteção de dados pessoais, serão adotadas neste Termo as definições que se encontram especificadas no art. 5º na LGPD.

 

2. Os dados pessoais tratados pela Clínica Dietrich

Em decorrência do fornecimento do aplicativo a Clínica Dietrich fará o tratamento de diversos dados pessoais do Beneficiário, tanto em meio físico como em meio eletrônico, em diferentes momentos e por uma diversidade de circunstâncias. 

3. As finalidades e os fundamentos legais para o tratamento dos dados pessoais

3.1 Os dados pessoais do Beneficiário são tratados dentro dos limites de necessidade envolvendo o fornecimento de acesso ao aplicativo, bem como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para a tutela da saúde, para a proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros, para a proteção de crédito, para exercício regular de direitos e/ou no legítimo interesse dos participantes, conforme cada caso.

3.2    A Clínica Dietrich se compromete, durante e mesmo após o encerramento do fornecimento do acesso ao aplicativo, a manter apenas os dados pessoais necessários ao cumprimento de alguma finalidade voltada ao objeto do fornecimento, observadas as hipóteses de tratamento previstas na LGPD.

3.3 As finalidades e fundamentos legalmente previstos para o tratamento dos dados poderão sofrer alterações conforme a evolução das atividades que envolvem o fornecimento de acesso a aplicativos da área da saúde, bem como das normas aplicáveis.

3.4 Sob nenhuma hipótese, a Clínica Dietrich efetuará o tratamento de dados para algum fim discriminatório, ilícito ou abusivo.

 

4. Duração do tratamento dos dados pessoais

4.1    A Clínica Dietrich adota critérios de duração, mantendo por escopo o tratamento pelo menor prazo necessário, observando o cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como o atendimento das finalidades existentes.

4.2    Existe a possibilidade de o tratamento de dados permanecer por prazo indeterminado, inclusive após o encerramento do fornecimento do acesso ao aplicativo médico, em observância às obrigações assumidas e hipóteses legalmente previstas.

4.3    Havendo dúvida sobre a duração de tratamento de algum dado em específico, o titular poderá questionar a Clínica Dietrich, através dos canais de comunicação divulgados no Site da Clínica Dietrich.

4.4    Os dados tratados a partir do consentimento permanecerão até eventual notificação de revogação encaminhada pelo titular.

 

5. A Proteção dos Dados Pessoais pela Clínica Dietrich

5.1    A Clínica Dietrich mantém padrões de boas práticas de governança em privacidade, em conformidade com a legislação e os regulamentos que norteiam as suas atividades, com objetivo de promover segurança aos dados tratados, protegendo os mesmos de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas.

5.2    São adotadas medidas de prevenção, com objetivo de evitar ou mitigar a ocorrência de eventuais danos envolvendo os dados tratados.

 

6. Direitos do Beneficiário como Titular dos Dados

6.1    O Beneficiário, observados os eventuais impedimentos legais, tem o direito de requisitar:•    Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais de sua titularidade;•    Acesso aos dados pessoais de sua titularidade tratados pela Clínica Dietrich;•    Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;•    Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam considerados desnecessários ou excessivos, observando-se a legislação vigente;•    Portabilidade dos dados pessoais, observados os segredos comerciais e de negócio eventualmente envolvidos e de acordo com a regulamentação vigente;•    Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, conservando-se aqueles anonimizados ou necessários ao cumprimento de obrigação legal ou transferência a terceiro, conforme previsto pela legislação;•    Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Unimed Blumenau realizou uso compartilhado dos seus dados pessoais. 

7. Canal de Comunicação

7.1    A Clínica Dietrich disponibiliza, através de seu Site, um canal de atendimento aos Beneficiários do aplicativo, na condição de titulares de dados, para que o mesmo possa esclarecer eventuais dúvidas, enviar requisições ou mesmo reclamações sobre o uso dos seus dados pessoais e/ou de seus dependentes menores ou dependentes incapazes sob sua tutela ou curatela.

7.2    As comunicações realizadas entre o titular dos dados e a Clínica Dietrich, através dos meios de contato cadastrados, serão consideradas verdadeiras entre os participantes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.

7.3    No que se refere ao tratamento de dados pessoais, somente o próprio titular dos dados, ou seu representante legal, poderá reivindicar acesso e medidas junto à Clínica Dietrich. Neste contexto, é vedado ao Beneficiário Titular agir em nome dos seus dependentes, salvo em situação de incapacidade civil ou no caso de legítima constituição de poderes, do dependente em favor do Beneficiário.

7.4    Caso a Clínica Dietrich necessite fazer a coleta de informações de identificação do titular de dados pelo canal de comunicação, tais dados serão tratados exclusivamente para o atendimento às manifestações do titular, no legítimo interesse dos participantes. Os dados do atendimento serão armazenados de maneira segura, por tempo indeterminado, sem compartilhamento com terceiros e sem acesso por usuários da Clínica Dietrich, salvo na necessidade de consulta para demandas decorrentes do próprio atendimento realizado.

 

8. Disposições Gerais

8.1    As obrigações e responsabilidades voltadas à proteção de dados pessoais assumidas neste Termo permanecerão em vigor durante todo o período de tratamento dos dados, independentemente do motivo.

8.2    No caso de qualquer disposição deste Termo ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão afetadas ou prejudicadas.

8.3    As cláusulas e condições estabelecidas neste Termo prevalecem sobre todos os contratos, ajustes, verbais ou escritos, bem como disposições de mesmo objeto, estabelecidos anteriormente entre os participantes. Eventuais novas condições envolvendo tratamento de dados pessoais poderão ser estabelecidas entre os participantes, em decorrência de atividades distintas relacionadas aos dados ou mesmo evolução normativa sobre a matéria.

8.5    Na hipótese de controvérsia em relação à interpretação, aplicação ou à matéria contida no presente Termo, o mecanismo de solução de conflitos será o foro da Comarca de Blumenau-SC.

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